Flávio Bolsonaro mira redução da maioridade penal para 14 anos em caso de crimes hediondos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, anunciou neste domingo (3) sua intenção de trabalhar pela **redução da maioridade penal para 14 anos**, caso seja eleito em 2026. A proposta, segundo o parlamentar, se aplicaria a casos de **crimes hediondos**, considerados os mais graves pela legislação.
Argumentos para a mudança
Em sua conta na rede social X, Flávio Bolsonaro destacou que a aprovação de medidas como essa depende do **prestígio do Presidente da República junto ao Congresso Nacional**. Ele argumentou que a redução da maioridade penal visa evitar que criminosos se aproveitem da idade para cometer atos violentos. “Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”, escreveu.
Histórico da proposta
Esta não é a primeira vez que Flávio Bolsonaro apresenta a ideia. Em 2019, ele introduziu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava diminuir a maioridade penal para 14 anos em casos específicos. Os crimes contemplados na PEC original incluíam, além de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, e os crimes de organização e associação criminosa. O senador defende que a medida é necessária para coibir a impunidade em casos de delitos graves cometidos por menores.
O que diz a Constituição atual
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que indivíduos menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis. Eles ficam sujeitos às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas em vez de punições criminais tradicionais. A proposta de Flávio Bolsonaro, por envolver uma mudança constitucional, exigiria um amplo consenso político. Para ser aprovada, a alteração precisaria do apoio de, no mínimo, três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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