Os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal se reúnem nesta sexta-feira, 27, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Ao lado de reivindicações dos Estados, o principal assunto da reunião será a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

No ano passado, duas leis complementares (LC 192 e 194) alteraram a forma de cálculo e reduziram a alíquota do ICMS (para 17% e 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Essas leis, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), à Agência Brasil, depois de uma reunião com governadores na quarta-feira 26, em Brasília, representaram uma “perda brutal de arrecadação”.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), os Estados deixaram de arrecadar R$ 33 bilhões em 2022, em razão das leis. De acordo com uma pesquisa feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), para compensar a perda de arrecadação decorrente das duas normas, os Estados teriam de aumentar o ICMS em 4 pontos porcentuais neste ano.

Casagrande afirmou que os governadores vão pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabeleça compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um Estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.

A pedido de Lula, os governadores também devem apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada Estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas. A reunião está marcada para as 9h30.