[Editado por: Marcelo Negreiros]
O governo Lula armou uma operação para evitar derrotas no Congresso nos próximos dias. Entre as principais pautas, estão os vetos às emendas de comissão no Orçamento e o das “saidinhas” dos presos. Há ainda outros projetos que podem impactar no orçamento.
O que aconteceu
Congresso deve analisar vetos na quarta (24). Há em andamento uma negociação para recompor cerca de R$ 3,6 bilhões das emendas de comissão. O veto de R$ 5,6 bilhões do presidente Lula estremeceu a relação com os parlamentares, que estavam decididos a derrubar o veto caso o governo não apresentasse uma forma de devolver o valor.
Projeto permitiu antecipação de despesas e pagamento das emendas. A solução do governo para evitar a derrubada integral do veto foi antecipar R$ 15,7 bilhões em despesas, com base na previsão de arrecadação acima do esperado no primeiro bimestre de 2024. A manobra foi incluída no projeto de lei que recria do DPVAT —seguro para vítimas de acidentes de trânsito.
Relator do projeto ampliou as categorias beneficiadas. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) incluiu delegados da Polícia Federal, integrantes da Advocacia Pública da União e da Defensoria Pública para receberem o complemento. Durante a votação na comissão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a medida terá impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas do Ministério da Fazenda.
Haddad em campo para aprovar pautas econômicas. Nesta semana, o governo deve enviar um dos projetos de regulamentação da reforma tributária que trata do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios, da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal, e do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional). A tramitação deve começar pela Câmara.
Eu acredito que seja completamente possível aprovar e sancionar a regulamentação neste ano. Não há razão para postergar, porque os parâmetros já foram estabelecidos pela Constituição. O texto está muito organizado, então vai ser muito fácil para os parlamentares identificarem os pontos que vão ser debatidos e deliberados.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Haddad mantém diálogo com Lira e Pacheco. Apesar de ter sido cobrado pelo presidente Lula sobre a articulação com o Congresso, o ministro da Fazenda afirmou que conversa com os presidentes da Câmara e do Senado quase todos os dias.
Estamos no último ano dos mandatos do [Arthur] Lira e do [Rodrigo] Pacheco e seria injusto com eles próprios que essa reforma não terminasse no mandato dos dois presidentes, que tanto fizeram para essa reforma andar.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Haddad deve participar da reunião de líderes da Câmara. O ministro disse a jornalistas que deve passar no almoço semanal de Lira com as lideranças para discutir a votação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
[Redação]
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