Governo investiga esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias do INSS

O governo federal, por meio da Operação Sem Desconto, revelou nesta quarta-feira (23) um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A investigação aponta que, desde 2016, aposentados e pensionistas podem estar sendo vítimas de cobranças ilegais feitas por associações e sindicatos.

Apenas entre 2019 e 2024, os descontos — tanto legais quanto ilegais — somaram cerca de R$ 6,3 bilhões. A operação, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), resultou no afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, prisão temporária e bloqueio de bens em 13 estados e no Distrito Federal.

Essas associações oferecem benefícios como planos de saúde, assistência jurídica, colônias de férias e academias. Em troca, cobram mensalidades que são descontadas diretamente do benefício do segurado. O problema: muitos desses descontos estariam sendo feitos sem o consentimento dos beneficiários.

Em 2024, o INSS e o Ministério da Previdência Social publicaram uma instrução normativa exigindo biometria e assinatura eletrônica para autorizar esse tipo de desconto. No entanto, a biometria nunca foi implementada no aplicativo ou site Meu INSS, o que facilitou fraudes.

A Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) também investigam o caso, que veio à tona após uma aposentada do litoral paulista questionar judicialmente descontos não autorizados em seu benefício. Pelo menos cinco associações são suspeitas de usar funcionários laranjas para cometer fraudes.

Como funciona o esquema de fraude

O processo começa com o acesso ilegal aos dados sigilosos de beneficiários. Em seguida, fraudadores simulam a filiação a entidades e falsificam assinaturas eletrônicas. Com essas informações, enviam os dados à Dataprev, que executa os descontos mensais automaticamente.

Atualmente, 30 entidades estão cadastradas no INSS com permissão para realizar descontos. Dessas, 13 já são investigadas pela PF.

Como verificar se há desconto indevido no seu benefício

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br
3. Clique em “Extrato de benefício”
4. Selecione o número do seu benefício
5. Verifique os valores e eventuais descontos listados

O que fazer se identificar um desconto não autorizado

Se houver um desconto de mensalidade que você não reconhece:

1. Acesse o Meu INSS ou ligue para a Central 135
2. No site/app, vá em “Novo pedido”
3. Busque por “Excluir mensalidade” e siga as orientações

Também é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, no Portal do Consumidor e junto à própria associação, solicitando estorno dos valores cobrados indevidamente.

Como bloquear novos descontos

Você pode impedir que seu benefício seja usado para cobranças associativas:

1. Acesse o Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha
3. Pesquise “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
4. Siga as orientações do serviço