Conforme o edital, poderão participar do processo acadêmicos do curso de Direito, vinculados à instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, com idade mínima de 18 anos.
Em caso de aprovação e convocação, o candidato também deverá comprovar, no ato de assinatura do termo de compromisso de estágio, que está cursando, no mínimo, a metade do período total do curso.
O estágio prevê uma carga horária de 20 horas semanais, em período compatível com o turno escolar. Haverá a possibilidade de desempenho de trabalho remoto, em virtude da pandemia da Covid-19 e da regularização do home office – no âmbito da Seccional. Nas situações de estágio presencial, o aluno terá direito a um auxílio-transporte diário de R $7,00 e a um seguro de acidentes pessoais.
Ainda em razão das medidas de isolamento social decretadas pelas autoridades sanitárias, todos os procedimentos necessários à realização do certame poderão ocorrer via internet. A duração do estágio será de um ano, prorrogável por igual período. Na hipótese de estudante portador de deficiência, a duração do estágio poderá exceder dois anos, desde que o aluno não tenha terminado o curso na instituição em que esteja matriculado.
Quanto aos critérios da seleção, entre eles estão: análise curricular e o desempenho escolar dos alunos. Mais informações sobre o certame podem ser obtidas pelo telefone (83) 99113-6878 (também é WhatsApp), ou por meio de atendimento presencial, no edifício-sede da Subseção Judiciária de Sousa.
Relação de documentos para inscrição:
Requerimento (preenchido e assinado) constante no anexo do edital;
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Curriculum Vitae;
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Declaração de que é aluno regularmente matriculado na Instituição de Ensino, indicando matrícula, curso, período e ano de previsão do término do curso;
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Declaração de que há previsão no projeto político pedagógico do curso da obrigatoriedade do cumprimento de Atividades de Complementação;
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Acadêmica, contendo o quantitativo de horas necessárias, podendo o estágio extracurricular fazer parte do rol dessas atividades, para fins de aprovação e obtenção de diploma;
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Histórico escolar;
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Cópia do RG e do CP;
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Declarações, certidões e certificados comprobatórios das atividades apresentadas para análise curricular, conforme anexo III disponível no edital.
*Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF e o “assunto” do e-mail de inscrição no certame deverá ser “INSCRIÇÃO – JUSTIÇA FEDERAL – ESTÁGIO NÃO REMUNERADO”
Confira o edital na íntegra : https://bit.ly/3CRlffl
Por: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br