O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Facebook retire qualquer restrição à página do deputado Eduardo Bolsonaro na rede social.

Segundo a decisão da Justiça, a plataforma está proibida de excluir publicações que tenham relação com o mandato parlamentar, além de oferecer meios para o deputado recorrer em casos de punição.

A multa para o Facebook em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 500 mil.

Em sua decisão, o juiz juiz Caramuru Afonso Francisco determinou que a plataforma “retorne todas as funcionalidades dispostas pelos aplicativos como postar e se comunicar com outros usuários” e “não exclua publicações com uso de algoritmo”.

O magistrado afirma ainda que “há nítida circunstância de urgência”, devido ao período eleitoral, “não podendo um parlamentar, recentemente reeleito, ser impedido no exercício de atividades políticas, eleitorais e político-partidárias”.

Filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro foi o terceiro deputado federal mais votado de São Paulo, com 741 mil votos, atrás de Guilherme Boulos (Psol), em primeiro, e Carla Zambelli (PL) em segundo.

Partido de Bolsonaro tem a maior bancada da Câmara

O PL, partido que lançou Jair Bolsonaro à reeleição para a Presidência da República nas eleições 2022, conquistou 98 vagas na Câmara dos Deputados. Pelo segunda legislatura seguida, a sigla detém a maior bancada partidária na Casa.

Além do PL, PP e Republicanos fizeram parte da coligação de Bolsonaro. O PP conseguiu 47 e o Republicanos 41 vagas. Desse modo, nas eleições 2022, esses três partidos somados conquistaram 187 cadeiras na Câmara dos Deputados. A Casa é composta por 513 vagas. Desse modo: eles chegam a cerca de 37% das assentos.

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