MPF pede anulação de liberação de empresário para Disney

Procuradoria alega supressão de instância e risco à ordem pública em revogação de tornozeleira eletrônica

Empresário investigado por ligação com Comando Vermelho buscou viagem de lazer

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido para revogar uma decisão judicial que permitiu ao empresário Rogério de Araújo Sales, investigado por suspeita de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV), retirar a tornozeleira eletrônica para uma viagem de lazer à Disney, nos Estados Unidos. A Procuradoria alega que houve supressão de instância e que a liberação representa um risco à ordem pública.

Sales, alvo da Operação Relutância da Polícia Federal (PF), é suspeito de movimentar cerca de R$ 63 milhões de origem ilícita em Mato Grosso, provenientes do contrabando de cigarros eletrônicos e do pagamento de taxas ao CV. Ele solicitou a suspensão do monitoramento eletrônico para viajar com a família entre os dias 14 e 28 de abril de 2026.

Inicialmente, o pedido foi negado pelo juiz Francisco Antônio de Moura Júnior, da 1.ª Vara Federal de Cáceres (MT). O magistrado argumentou que a viagem tinha caráter de lazer e não apresentava motivo excepcional que justificasse a flexibilização da medida cautelar. Ele ponderou que a solicitação voluntária de viagem em um contexto de monitoramento eletrônico enfraquecia o pleito.

Defesa alega motivo humanitário e contesta decisão de primeira instância

Em resposta, a defesa de Sales entrou com um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília. No recurso, a defesa apresentou um novo argumento: que uma das filhas do empresário, que o acompanha na viagem, possui uma cardiopatia congênita gravíssima e corre risco de morte. Segundo o advogado Anderson Amaral Rosa, a viagem seria um “momento familiar essencial, um possível último grande evento afetivo da criança”.

A defesa sustentou que a decisão de primeira instância se baseou em presunções genéricas e abstratas, sem demonstrar concretamente que Rogério Sales pretenda se furtar à lei penal. “Não se trata, portanto, de lazer. Trata-se de um contexto humanitário extremo”, afirmou o advogado.

MPF aponta supressão de instância e reiteração criminosa

O procurador regional da República Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, do MPF, contestou a decisão do TRF-1. Ele apontou que o argumento da doença da filha não foi apresentado ao juízo de primeiro grau, caracterizando supressão de instância. “O impetrante apresenta como ‘fato novo’ a enfermidade da filha do paciente, usando documentação de setembro e outubro de 2024, e ainda dá a entender, sem nenhuma comprovação, que a situação de saúde da menor é delicada e de iminente risco de morte”, argumentou o procurador.

O MPF também destacou que a empresa de Rogério Sales, a Ecell Acessórios, foi identificada como grande fornecedora de cigarros eletrônicos e mantinha vínculos com o Comando Vermelho, com indícios de pagamento de taxas à facção. A PF aponta que as operações ilícitas persistiram mesmo após a Operação Relutância, com movimentação financeira expressiva e declaração de rendimentos ínfimos, configurando reiteração criminosa.

“Estão presentes indícios suficientes de materialidade e a autoria quanto à participação nos delitos sob investigação e as medidas aplicadas foram entendidas como suficientes para resguardar a garantia da ordem pública”, concluiu o procurador, reforçando a necessidade de manter o monitoramento eletrônico e a preocupação com a capacidade do empresário de reativar a cadeia criminosa.