Na recomendação, é apontado que o Estado de Calamidade Pública foi decretado em todo o território da Paraíba por 180 dias e que, entre os fundamentos para a decretação está a necessidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente a pandemia do novo coronavírus causador da covid-19.
Ainda é destacado na recomendação que a realização de eventos tais como prévias carnavalescas ou carnavais aumentam de forma não mensurável o risco de contágio pelo patógeno causador da covid-19 e que não é possível excluir a possibilidade da pandemia recrudescer, nos próximos meses e durante o ano de 2022, ocasionando aumento de casos e óbitos, semelhantemente ao que acontece em outros países.
A recomendação ressalta ainda que recursos públicos não devem financiar, cofinanciar ou estimular a realização de eventos que possam trazer agravos à saúde, posto, ao contrário, ser dever do Estado a promoção de ações que visem à redução do risco de doença e de outros agravos com vistas à promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme disposto no artigo 196 da Constituição Federal.
Da assessoria
