O Psol, partido que compôs a coligação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que tem representantes na equipe de transição, produziu um relatório em que sugere a derrubada de cerca de 200 normas produzidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Petistas afirmaram que o levantamento do Psol será avaliado; o próprio Lula disse durante a campanha que iria revogar decisões do governo Bolsonaro.

O “revogaço” proposto pelo Psol incluiu áreas como segurança pública, saúde, educação, meio ambiente, direitos indígenas e políticas para a população LGBT. Um dos principais focos está no acesso a armas de fogo, tema que é uma bandeira para Bolsonaro e seus apoiadores. Outras propostas de revogação atingem normas referentes aos casos de aborto permitido pela legislação, às escolas cívico-militares, aos “vouchers” para creches e à presença de militares em cargos de confiança da administração federal.

O conjunto de proposições cuja eliminação é proposta pelo Psol contém normas como decretos, portarias, instruções normativas e resoluções, além de planos e manuais elaborados por ministérios. As normas indicadas pelo partido no estudo são de competência direta da Presidência da República – ou seja, foram elaborados por um presidente. Isso significa que podem ser derrubados também por decisão de outro presidente, sem precisar do aval do Congresso ou de outra instância do poder público. Mas o texto do Psol também propõe a revogação de emendas constitucionais e leis – o que exigiria a aprovação de deputados e senadores.

O documento entregue à equipe de transição de Lula foi elaborado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, do Psol, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, do partido alemão Die Linke (A Esquerda, em tradução literal), que tem um braço no Brasil desde 2003. A fundação do Psol é presidida por Natalia Szermeta, mulher do deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP).

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou ao portal Poder360 que recebeu o estudo do Psol e que a equipe da transição governamental deve utilizar o documento para o planejamento da nova gestão de Lula.

Documento fala em revogar o Teto de Gastos

De acordo com o documento do Psol, a gestão Bolsonaro foi marcada pela “destruição” orçamentária, ideológica, institucional e da esfera pública. Para cada um dessas áreas, o partido pede a revogação de uma série de normas.

Na área orçamentária, o documento do Psol considera que o atual governo promoveu uma “operação de corte orçamentário para asfixiar materialmente as estruturas do Estado cuja função é garantir e promover os direitos”. Um dos procedimentos que o governo Bolsonaro teria adotado nesse sentido seria a consolidação do “orçamento secreto”, as emendas de relator ao Orçamento da União – que não têm critérios transparentes para seu pagamento. Nessa área, o Psol sugere a revogação de dois decretos – o 10.540 de 2020 e o 10.888 de 2021 –, que atingem a Lei de Acesso à Informação e a publicidade nas emendas.

O documento também defende, na área orçamentária, a revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que foi implantada em 2016, na gestão do então presidente Michel Temer (MDB). Por ser uma emenda à Constituição, o Teto de Gastos só cairia com a aprovação de outra emenda constitucional – o que exige o voto favorável de três quintos dos deputados federais e três quintos dos senadores, com votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

O documento do Psol também propõe a revogação de normas do governo Bolsonaro referente ao contingenciamento de recursos para a ciência, universidades, monitoramento de queimadas em florestas, para creches e para a moradia popular.

Revogaço do Psol inclui reverter a diminuição do Estado

Na área que o Psol considera que o atual governo promoveu uma “destruição” da esfera pública, o partido propõe a revogação de processos de privatização e da diminuição do Estado. Isso inclui o processo de privatização de ativos da Petrobras, além do atual programa de desestatização. O Psol propõe também a revogação da concessão de 23 unidades de conservação ambiental à iniciativa privada.

O Psol também propõe a revogação de duas políticas de “vouchers”, que consistem na concessão de valores em dinheiro para pessoas pagarem por serviços que, em tese, poderiam ser ofertados pelo Estado. Uma das propostas é revogar o Auxílio Criança Cidadã – que prevê o pagamento de valores que vão de R$ 200 a R$ 300 a famílias que dependem de creches. Na ótica do Psol, o pagamento direto inibe o Estado de construir creches, algo que o partido considera mais benéfico.

O partido aliado do PT também propõe um “revogaço” de normas que, no entendimento do Psol, são “ideológicas”. Nesse ponto, estão decretos referentes às escolas cívico-militares, ao acesso a armas de fogo, ao enfraquecimento de comissões que investigam violações de direitos humanos cometidos pela ditadura militar (1964-1985) e à disponibilidade dos casos em que o aborto está previsto em lei.

O Psol também propõe a revogação de normas que, segundo o partido, teriam promovido uma “destruição institucional”. Nessa área, estão normas referentes ao diálogo entre os diferentes entes federativos e que restringiram a formação de colegiados ou outros órgãos que, para o partido, representam a sociedade (caso de uma série de conselhos consultivos ou deliberativos). Nessa área das “instituições”, o partido também propõe a revogação de normas referentes à presença de militares em cargos de confiança do governo federal, da Política Nacional de Alfabetização (que o partido considera ter sido imposta de forma autoritária)

O Psol considera ainda que houve retrocesso institucional no encerramento do programa Mais Médicos (criado na gestão de Dilma Rousseff e substituído no governo Bolsonaro pelo Médicos pelo Brasil) e na transformação do Bolsa Família em Auxílio Brasil . O partido sugere a revogação de normas relacionados aos novos programas – nesse caso, o próprio Lula já havia se comprometido, na campanha, a retomar o Mais Médicos e a restabelecer o Bolsa Família.

Aliado de Bolsonaro entende que “revogaço” é uma perseguição ideológica

O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) diz que a sugestão do Psol de promover um “revogaço” de normas do governo Bolsonaro indica uma “perseguição ideológica” que estaria em curso contra representantes da direita.

“Essa sinalização da presidente do PT e que também compõe o governo de transição, deputada Gleisi Hoffmann [de que as sugestões do Psol podem ser acatadas], evidencia a grande guinada política que pode acontecer com a chegada de Lula à Presidência. Não é só uma mudança de política, mas uma perseguição ideológica”, diz o parlamentar, apoiador de Bolsonaro.

Garcia critica a proposta de derrubada de normas que regulamentam as escolas cívico-militares, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação da Política de Fortalecimento dos Vínculos Familiares. “Eu conheço de perto e acompanho o trabalho quem tem sido feito a partir dessas iniciativas. Se esses itens realmente entrarem no revogaço de Lula, com certeza serão quatro anos de retrocesso”, diz.

Revogação de normas que caracterizam direito adquirido pode ser contestada

A advogada Ana Vogado, especialista em direito administrativo e sócia do escritório Malta Advogados, diz que pode haver contestações em casos nos quais o “revogaço” afete prerrogativas que possam ser interpretadas como direitos adquiridos.

Ela menciona especificamente as normas que envolvem o porte e a posse de armas. Ana Vogado ressalta, porém, que decisões recentes do Judiciário indicam como inviável a interpretação de que o porte e a posse de armas de fogo representem direitos que não possam ser derrubados por uma decisão do presidente da República.

Source link

Comente a matéria: