O senador Fabiano Contarato, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou um projeto de lei que visa a criar uma série de obrigações aos provedores de internet, incluindo a exclusão de “discursos de ódio”, “discriminação” e “preconceito” nas redes sociais. A proposta determina que as empresas implantem soluções para impedir a divulgação desses conteúdos.
De acordo com o projeto, os provedores também devem disponibilizar ferramentas que permitam ao usuário denunciar publicações. Caberá às plataformas criarem soluções para evitar a divulgação de conteúdos que contenham “discriminação” por etnia, raça, cor, nacionalidade, origem regional, idade, deficiência, religião, sexo ou orientação sexual.
O Marco Civil da Internet, segundo Contarato, deixou os provedores de redes sociais livres da responsabilidade pelos “danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros”. O senador afirma que a norma foi criada com o objetivo de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura na rede. No entanto, “pessoas mal-intencionadas utilizam as redes sociais para incitar o ódio, a discriminação e o preconceito contra pessoa, ou grupo de pessoas”.
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