Por Edição: Fábia Carolino

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado realizou, na manhã desta quarta-feira (26), sua primeira sessão ordinária do ano, pela via online, oportunidade em que apreciou uma pauta com 13 processos. À unanimidade, a Corte rejeitou um recurso de reconsideração interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho, sobre as contas de 2017, e aprovou a prestação de contas de 2019 da prefeitura de Pocinhos.
Ao apreciar o recurso do ex-governador, contra a decisão consubstanciada no Acórdão APL TC 210/21, em face de reprovação da prestação de contas relativas a 2017 (proc. 06315/18), o conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, argumentou que o gestor não apresentou fatos novos capazes de modificar o entendimento da Corte, já que repetiu as mesmas alegações apresentadas na defesa, rejeitadas pela Auditoria e reiteradas no parecer ministerial.
Entre as irregularidades que ensejaram a desaprovação das contas do ex-governador no exercício de 2017, destacaram-se aplicação de recursos do Fundeb em percentuais abaixo do mínimo de 60% exigido pela Lei. Também o excessivo número de servidores prestadores de serviços, os chamados “codificados”, contratados sem concurso público e a inadimplência e falta de transparência nos contratos de empréstimos do programa “Empreender”.
Na defesa, o advogado do ex-governador, Felipe Gomes de Medeiros reiterou que a existência de codificados no quadro administrativo do Estado demanda de vários governos, e que a gestão buscou meios para reduzir o número de contratados. Alegou também que há divergências nos cálculos para em relação à aplicação dos recursos do Fundeb. Quanto ao Empreender, que após as gestões do Tribunal o Governo implementou medidas para reduzir a inadimplência dos contratos.
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Sousa – Após o voto vista do conselheiro substituto Oscar Mamede, o TCE manteve o parecer contrário às contas de 2017 do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira. A Corte deu provimento parcial ao recurso impetrado pelo ex-gestor para afastar as eivas inerentes às aplicações mínimas em Saúde e Educação, mas manteve a irregularidade no que diz respeito ao baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias (proc. 06208/18).
O colegiado aprovou a prestação de contas do ex-prefeito do município de Prata, Antônio Costa Nóbrega Júnior, referente às contas de 2019, após a interposição de recurso. Regulares com ressalvas foram julgadas as contas da Polícia Militar da Paraíba, relativas a 2019, gestão Cel. Euller de Assis Chaves, bem como da Empresa Paraibana de Turismo S/A de 2020, sob a responsabilidade de Ruth Avelino Cavalcanti.
Voto de Aplauso – O Pleno do TCE aprovou “Voto de Aplausos” à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, pela passagem dos 90 anos de existência, completados em outubro do ano passado. “São 90 anos de lutas, conquistas e resistência em defesa, não só dos advogados, mas de toda a sociedade”, disse o conselheiro Fernando Catão, autor do requerimento. Na oportunidade fez o registro e mostrou aos demais membros da Corte a “Comenda”, comemorativa aos 90 anos, outorgada pela Ordem ao Tribunal de Contas da Paraíba, subscrita pelo seu presidente, Paulo Antônio Maia.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua primeira reunião do Pleno em2022, a2338ª sessão ordinária por videoconferência. Estiveram presentes pela via online, além do presidente Fernando Rodrigues Catão, os conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santigo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.
 
AscomTCE –PB – Genésio Souza Neto

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