O advogado criminalista Carlos Alexandre Klomfahs protocolou neste sábado, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O defensor, que não é constituído nos autos, requer ao STF a “expedição de salvo-conduto” para Bolsonaro e Torres “desembarcarem no país, e o trancamento da investigação sobre a ofensiva violenta por “ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade”. O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública chegou ao Brasil na manhã de hoje e se entregou à Justiça. A prisão preventiva de Torres foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Para o advogado, a inclusão de Torres e Bolsonaro como investigados nas apurações sobre os atos de vandalismo se deu “sem lastro em indícios mínimos”. Os dois se tornaram alvo de investigações a pedido da Procuradoria-Geral da República. Klomfahs alega suposta “violação ao princípio da imparcialidade do julgador”.
Segundo a petição, a decisão que acolheu os pedidos da PGR e colocou o ex-presidente e o ex-ministro na mira dos investigadores não conta com “lastro probatório mínimos para instauração de procedimento penal”.
Com relação a Bolsonaro, Klomfahs argumenta que o ex-presidente deve ter sua “presunção de inocência assegurada, desde os procedimentos preparatórios penais, como o referido inquérito, evitando qualquer eventual prisão midiática”.
