A Agência Nacional de Cinema (Ancine) vai arquivar todos os processos de prestação de contas que estão parados ou sob análise, há mais de cinco anos. A decisão foi publicada na quarta-feira 18.

A agência segue uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata da impossibilidade de análise e cobrança de débitos de processos parados por cinco anos ou mais.

Atualmente, são cerca de 4 mil projetos que não tiveram as contas analisadas pela Ancine ao longo dos últimos dez anos. Em 2018, o TCU ordenou que a agência analisasse todos os projetos que foram financiados com recursos públicos.

A decisão, contudo, não conseguiu ser cumprida na íntegra porque diversos produtores já não detinham mais os documentos necessários para diligências do órgão.

Agora, com a aplicação da resolução do TCU, a diretoria pôde decidir pelo arquivamento desses processos, dispensando a análise devido à prescrição de tempo.

Lei Rouanet: governo libera R$ 1 bilhão a artistas

Gravação de DVD, bloco de Carnaval, álbum de figurinhas e uma peça de teatro da atriz Cláudia Raia. Esses são alguns dos projetos artísticos autorizados a captar recursos da Lei Rouanet. Na quarta-feira 18, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para as iniciativas. Confira aqui os principais artistas contemplados pela Rouanet.