Cuba fará no domingo 25 uma consulta popular sobre o novo Código de Famílias, que promete revolucionar o conceito de família tradicional ao ampliar direitos das comunidades LGBTQIA+, segundo autoridades do Partido Comunista Cubano. Estão previstas, entre outras mudanças, a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de adoção por homossexuais, a regulamentação da chamada “barrigada de aluguel”.

Com mais de 500 artigos, o texto pretende substituir o atual código, vigente desde 1975. Quanto à união de pessoas do mesmo sexo, a proposta estabelece que o matrimônio é “a união acordada voluntariamente entre duas pessoas”, e não “entre um homem e uma mulher”, como estabelece a norma atual.

É a segunda tentativa de legalizar a união homoafetiva em Cuba, que estava contida na proposta da nova Constituição, aprovada em 2019. Posteriormente, no entanto, foi retirada do projeto final em razão da polêmica gerada nas igrejas cristãs e em outros setores sociais.

A nova lei, se aprovada, também permitirá que casais homossexuais adotem crianças. Outra novidade é chamada de “gravidez solidária” ou “barriga de aluguel”, permitindo que mulheres gerem filhos para familiares ou pessoas próximas incapazes de ter filhos, incluindo-se “homens solteiros ou casais de homens”.

A legislação também introduz o conceito de “autonomia progressiva”, que permite o jovem, em caso de “idade e grau de maturidade suficiente”, ser ouvido por um tribunal, por exemplo, para intervir por meio de um advogado em seu processo de adoção.

Além disso, o novo código também cria a família multiparental, que permitirá, se aprovado, que, “excepcionalmente”, um menor possa ter mais de dois pais, ou mães, por exemplo, em famílias compostas por casais que já tiveram filhos anteriormente. Madrastas e padrastos também se tornam tutores.

A nova lei “protege a dignidade humana, elimina qualquer vestígio de discriminação no âmbito familiar e descarta a violência”, disse o ministro da Justiça, Oscar Silveira. 

Projeto pode ser rejeitado

Cerca de 7 milhões de cubanos estão aptos a votar na consulta pública, que será no domingo 25 com seções para votação em todo o país e em sedes diplomáticas no exterior.

A ditadura cubana assegura que o processo de discussão foi feito de forma democrática. Segundo o Ministério de Justiça, 6,4 milhões de eleitores participaram das discussões do texto, que teve 49% do conteúdo original alterado e está em sua 22ª versão.

A Igreja Católica de Cuba segue criticando a proposta de lei, dizendo que está repleta de “ideologia de gênero” que ameaça a autoridade dos pais e levaria à “doutrinação de crianças nas escolas sem o consentimento parental”.

Embora normalmente os projetos submetidos a referendos em Cuba sejam aprovados por maioria esmagadora, analistas não acreditam que o novo código seja facilmente aceito pela população. Em março, o especialista em América Latina do Instituto Alemão de Estudos Globais e de Área, Bert Hoffman, disse que o código talvez seja o mais progressista da América Latina em direitos de gênero e geracionais, e que o texto partiu das autoridades e não de um movimento popular. “Todas as eleições, todos os referendos, foram sob a orientação do Partido Comunista ou a liderança de Fidel Castro, e o resultado sempre foi considerado certo, e agora pela primeira vez o resultado é incerto”, disse Hoffman à Reuters, em março.





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