O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de compartilhamento de dados da investigação sobre os atos de vandalismo ocorridos durante as manifestações de 8 de janeiro feito por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF).
A negativa, dada nesta quarta-feira, 15, pelo magistrado, afirma que o acesso aos documentos da investigação colocaria em risco o andamento do processo, de caráter sigiloso, que ainda está em curso.
Por outro lado, Moraes autorizou o depoimento do coronel da Polícia Miliar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto, detido por suposta omissão na prevenção à destruição do patrimônio público. A audiência está prevista para quinta-feira 16.
Pedidos da CPI
No documento encaminhado pela CPI, também foi solicitada a permissão para que deputados estaduais visitem as pessoas que permanecem presas em Brasília. Com relação a essas visitas, Moraes respondeu que o presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), deve “esclarecer quem seriam os parlamentares visitantes, bem como o objetivo das visitas”.
Durante o dia, o ministro autorizou que Ibaneis Rocha (MDB) retornasse ao cargo de governador do Distrito Federal, de maneira imediata. Ibaneis estava afastado das funções desde 8 de janeiro, por decisão monocrática do próprio Moraes.
Outros depoimentos da CPI
Durante o mês de março, ainda estão previstos mais depoimentos referentes a CPI da Câmara Legislativa do DF.
- 16/3 – Coronéis Jorge Eduardo Naime e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
- 23/3 – Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública; Júlio de Souza Danilo, ex-secretário de Segurança Pública do DF que ocupou o cargo até o início de dezembro de 2022; e Jorge Henrique da Silva Pinto, tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal;
- 30/3 – Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF.
