O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou, nesta terça-feira, 30, a decisão do ministro Mauro Campbell Marques de retirar do ar os vídeos da reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores, realizada em 18 de julho. Na ocasião, o chefe do Executivo mostrou a diplomatas de diversos países que as urnas eletrônicas seriam passíveis de fraude.

Em plenário, os ministros determinaram a exclusão do conteúdo da TV Brasil, ligada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do Facebook, do Instagram e do YouTube. Na ação, o PDT também pediu a inelegibilidade de Bolsonaro, por “uso indevido dos meios de comunicação”. Isso será avaliado em outra sessão, sem data para acontecer.

O Partido Liberal (PL) respondeu, na época, que a reunião com embaixadores não configurou propaganda eleitoral antecipada. O argumento foi usado pela defesa do presidente, que alegou que o encontro com diplomatas não tinha caráter eleitoreiro.

Campbell, todavia, sustentou que “o material, veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”.

Acompanharam o relator os ministros Benedito Gonçalves, Ricardo Lewandowski, Carlos Horbach, Sérgio Banhos, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Sem porte de armas

Ainda nesta terça-feira, o TSE decidiu restringir o porte de armas no dia das eleições presidenciais. A Corte analisou uma consulta apresentada por parlamentares da oposição, no início de julho, que demandam a proibição da circulação de pessoas portando armas, inclusive na entrada dos locais de votação e nas seções eleitorais.

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