O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 30, restringir o porte de armas no dia das eleições presidenciais. A Corte analisou uma consulta apresentada por parlamentares da oposição, no início de julho, que demandam a proibição da circulação de pessoas portando armas, inclusive na entrada dos locais de votação e nas seções eleitorais.

Foram sete votos a zero. Concordaram com a restrição do porte de armas no dia das eleições o relator do texto, ministro Ricardo Lewandowski; a ministra Cármen Lúcia; o ministro Mauro Campbell Marques; o ministro Benedito Gonçalves; o ministro Sérgio Banhos; o ministro Carlos Horbach; e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Amparados na leitura do relator, os ministros argumentaram que a polarização política é responsável pelo aumento da violência no país. Os magistrados citaram suposta alta no número de homicídios e agressões às mulheres e aos candidatos a cargos eletivos. Portanto, dar aos cidadãos o direito de portar armas contribuiria para o aumento da violência no Brasil.

Na prática, os brasileiros não poderão portar armas nos locais de votação. A exceção vale apenas para os integrantes das Forças de Segurança (em serviço e com a anuência do TSE).

Depois de assumir a presidência da Corte, Moraes criou um núcleo de inteligência para avaliar a “segurança” das eleições. Em uma das reuniões do grupo, que contou com a participação de policiais militares, discutiu-se eventual restrição ao porte de armas. A proibição do treinamento e do transporte de armas pelos Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) também esteve em pauta.

Reportagem publicada na Edição 125 da Revista Oeste mostra que o aumento do número de armas legalizadas nas mãos da população contribuiu não para uma acentuação da violência, mas justamente o contrário: para sua diminuição. O assinante pode ler a reportagem completa ao clicar neste link.





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