A Ação Popular de número 1006392-84.2022.4.01.3400 corre na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e tem como réu o atual comandante do Exército Brasileiro, General de Exército TOMAS MIGUEL MINE RIBEIRO PAIVA. O processo é movido por subordinados no Exército Brasileiro e gira em torno da falta de informações e tramitações misteriosas em processo de promoções para o oficialato, que facilitariam a possibilidade de colocar militares apadrinhados em lugares privilegiados nas filas de promoção.
No texto da inicial menciona-se: “os atos lesivos à Moralidade Administrativa permeiam todo o Processo Seletivo, de forma sistêmica e generalizada”. Chama a atenção uma menção a terceiro colocado em exame intelectual que foi cortado e desclassificado de curso de Habilitação Oficiais ao mesmo tempo em que foi convocado um militar que ocupava colocação acima da milésima.
Segundo apurado pela Revista Sociedade Militar, tramitando na vara federal do Distrito Federal e com participação do Ministério Público Federal, o processo está parado desde dezembro de 2022, pronto para julgamento pela autoridade judiciária.
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